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Assessoria jurídica nos condomínios, esse investimento vale a pena?

Que administrar um condomínio não é uma tarefa fácil, já não é novidade para ninguém. Não bastasse todas as atribuições e responsabilidades, o síndico precisa ainda agir de acordo com as leis, normas particulares e firmar uma série de contratos, além de resolver diversas situações desagradáveis que envolvem o condomínio e seus moradores.

Não é incomum que o condomínio sofra processos trabalhistas, execuções fiscais para cobrança de tributos cujo sindico desconhecia a necessidade de recolhimento, além de processos das mais diversas ordens na esfera cível, tudo isso por falta de conhecimento jurídico.

É igualmente corriqueiro o acontecimento de situações que não estão expressas nas leis, convenção e regimento interno, que demandam uma interpretação mais abrangente e conhecimento dos entendimentos das cortes e tribunais para que sejam resolvidas de forma legal.

Como esperar que o sindico tenha competência técnica para lidar com esses assuntos?! Qual síndico ou conselheiro nunca se deparou com uma situação que não sabia como resolver ou não conseguiu encontrar a solução nos documentos que regem o condomínio?!

São inúmeras as circunstancias que podem ocorrer em um condomínio, sejam elas coletivas ou até mesmo pessoais entre os moradores, em que o síndico precisa saber como agir, tendo em vista sua responsabilidade civil e criminal. Certamente o condomínio onde você mora já enfrentou muitos processos e conflitos que poderiam ter sido evitados com um auxilio legal e resolvidos preventivamente, evitando riscos e prejuízos, inclusive financeiros.

Além de tudo isso, a grande maioria dos condomínios arcam com despesas que não são obrigatórias, pagam multas contratuais ilegais e até impostos que não são exigidos para a sua atividade, fora os altos custos com despesas trabalhistas que poderiam ser reduzidas, por simples desconhecimento legal, aumentando, desta forma, o orçamento do condomínio.  

O que muitos síndicos e condôminos não sabem é que a grande maioria dos processos e pagamento de despesas não-obrigatórias podem ser evitados com a atuação preventiva de uma assessoria jurídica, resultando em economia.

O que vemos, na realidade, é que os responsáveis pelos condomínios só se preocupam em buscar um advogado quando um problema já existe, para tentar minimizar os seus efeitos, entretanto, a medida mais eficaz para a gestão é que essa contratação se dê antes da existência de qualquer problema, para tentar evitá-lo.

Um dos trabalhos da assessoria é o planejamento jurídico do condomínio, que engloba uma série de estudos para evitar despesas desnecessárias e diminuir todos os custos possíveis para o condomínio, analisando-se os aspectos trabalhistas, tributários e contratuais.

Desta forma, fica claro que a assessoria jurídica não pode se caracterizar como uma despesa, mas como um investimento em planejamento e gestão, que resulta em economia, trazendo inúmeros benefícios ao condomínio.

Somado a isso, existe o trabalho para a redução da inadimplência que vão desde as tratativas administrativas junto aos condôminos e envio de notificações extrajudiciais, até o ajuizamento das ações competentes, trazendo fôlego financeiro ao condomínio e desafogando a massa adimplente, que comumente se responsabiliza pelos custos dos inadimplentes.

Com o advento do novo Código de Processo Civil, a cobrança dos valores referentes às taxas condominiais se tornou extremamente mais ágil e prática, conferindo maior fluxo de caixa ao condomínio e, consequentemente, maior segurança para adimplir com suas obrigações financeiras.

A conta é simples, se o benefício auferido a médio prazo com a contratação de um serviço é superior ao preço pago por ele, isso não é uma despesa e sim um investimento.



Alguns outros benefícios são:


Presença em assembleias, tirando as dúvidas porventura existentes e esclarecendo conceitos à luz da legislação e convenção, de forma a otimizar e reduzir o tempo das votações;


Emissão de pareceres sobre quaisquer assuntos que envolvam o condomínio;


Elaboração e análise de contratos, com a inserção de clausulas que visem conferir segurança jurídica aos interesses do condomínio;


Revisão e elaboração de normas internas;


Reestabelecimento do caixa do condomínio em virtude de ações para cobrança dos inadimplentes;


Gestão de conflitos.


Por fim, mas não menos importante, é essencial que o profissional envolvido tenha conhecimento técnico especializado na área, que seja imparcial e não tenha qualquer envolvimento emocional com o condomínio, de modo que suas análises e pareceres sejam transparentes.

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